Ministério da Educação promete sancionar Colégios que proibirem alunos de fazer exames por falta de pagamentos

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Segundo a circular 008/GAB/DP/2018 do Gabinete Provincial da Educação em Luanda a que o Jornal da Banda teve acesso, o Ministro da Educação, proíbe todas as instituições de ensino privado, a suspenderem alunos durante a realização de exames por razões de falta de pagamentos.

Considerando que por altura da realização de provas ou exames em diferentes instituições, muitos alunos têm sido impedido de realizar provas, por não terem pago às suas propinas mensais, criando perturbações junto das comunidades escolares, o Ministro da Educação, considerando que tal prática contraria os normativos educativos que regulam a actividade docente-educativa; Convindo a não prejudicar o processo de auto-aprendizagem do aluno, que são a principal razão de existência das referidas instituições de ensino, prestadores de serviços públicos, o Ministério da Educação orienta o seguinte:

É proibida a suspensão de qualquer aluno durante o período de realização de provas escolares ou exames, por razões de falta de pagamentos. No segundo ponto da nota, o Ministério da Educação esclarece, que o ressarcimento de qualquer dívida decorrente de falta de propinas por parte de Encarregados de Educação dos alunos, pode ser feita através de outras medidas legalmente aceites.

O Ministério da Educação, decreta a proibição de cobranças antecipadas de propinas, referentes aos meses de Novembro e Dezembro, e apela as Direções das instituições privadas a cumprirem escrupulosamente o disposto nos decretos presidenciais, número 207/ 11 de 2 de Agosto, e do despacho número 1 /013 de 8 de Janeiro.

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