Militares e Polícias vão pagar imposto de rendimento de trabalho- IRT

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Redação: O PRIMEIRO

Jornalista: Olímpia Salucundji

O parlamento aprovou, nesta quinta-feira 21 de Maio,  com 124 votos a favor, 46 contra e 7 abstenções, a lei que altera o código  de  imposto sobre o rendimento de trabalho, ficando isentos os salários até 70 mil kwanzas.

 

Na oitava sessão plenária realizada hoje, na Assembleia Nacional, a oposição votou contra e optou pela abstenção , tendo a Lei sido aprovada apenas com votos favoráveis do MPLA.

 

O deputado Amílcar Cuela , da UNITA, disse   que o seu partido é contra a eliminação de alguns regimes de isenção sobre os rendimentos auferidos por pessoas singulares que prestam serviço militar, propondo ao Executivo a necessidade de poder de compra  de acordo com a infração, para não parecer um aumento de tributação.

Já para o partido político PRS , na voz de seu presidente Benedito Daniel , o voto contra deu-se pelo facto de aquele partido considerar prejudicante a metodologia usada , pelo partido em poder, para arrecadar receitas.

O MPLA,  representado pelo  deputado José  Maria Jamba, naquela altura, disse que votou a favor, porque considera aquela  lei  um instrumento importante adaptado à realidade do país , visando conferir equidade e maior justiça tributária, capaz de proteger  melhor os salários mínimos e médios.

A alteração da lei  consistiu  na reformulação da tabela de taxas aplicáveis  aos rendimentos dos contribuintes por conta de outrem , visando permitir  os rendimentos mais baixos, conservar a carga fiscal  dos rendimentos intermédios e incluir alguma progressividade sobre os elementos mais elevados.

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